A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que concede reajuste salarial para servidores do Executivo federal. A proposta, aprovada por 388 votos a favor e 43 contra, consolidou aumentos previstos para 2025 e 2026, conforme acordos firmados entre o governo e 38 categorias do serviço público. No entanto, trechos sobre progressão funcional e rearranjo de cargos foram retirados do texto principal e serão analisados separadamente por um grupo de trabalho, que terá 45 dias para apresentar um relatório.
O projeto, que agora segue para o Senado, prevê reajustes escalonados, variando entre 9% e 30%, dependendo da categoria e nível hierárquico, além de ajustes em gratificações. O impacto orçamentário estimado é de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. O texto também inclui a criação de duas novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.
A decisão de separar a discussão sobre progressão de carreira ocorreu devido à falta de consenso entre os deputados sobre temas sensíveis, como a implementação do SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). O governo espera que a sanção presidencial ocorra antes de junho, quando expira a medida provisória que originou a proposta. O presidente da Câmara manifestou interesse em votar o novo texto ainda no primeiro semestre.
