Projeto enviado à Assembleia Legislativa de Goiás é pioneiro no Brasil e cria a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial
O governador Ronaldo Caiado enviou à Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei que cria a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (IA). A iniciativa é pioneira no país e visa incentivar o desenvolvimento de ferramentas de IA no estado. Goiás já é referência em tecnologia e inovação e possui iniciativas como o Hub Goiás e o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia) da UFG. “Não vamos perder tempo. Enquanto o governo federal ainda debate caminhos, Goiás está saindo na frente. Estamos trabalhando para consolidar nosso estado como um polo nacional e internacional de Inteligência Artificial”, afirma Caiado.
A iniciativa vai beneficiar os setores público e privado, fortalecendo o apoio técnico e financeiro a programas voltados ao agronegócio, indústria 4.0 e saúde, entre outros. “O projeto garante apoio técnico e financeiro a universidades, centros de pesquisa, startups. Teremos infraestrutura digital compartilhada, segurança jurídica e um ambiente propício para que as melhores ideias floresçam”, projeta Caiado.
Entre os pontos previstos está a inclusão de disciplinas de IA no currículo escolar das unidades estaduais, além de parcerias com o Sistema S para formação de profissionais especializados. Na capital, que já possui o Hub Goiás, que apoia e fomenta startups e negócios de base tecnológica, será criado também um Centro Estadual de Computação Aberta e IA, com modernos data centers, alimentados por fontes energéticas sustentáveis.
Para reconhecer os melhores projetos, o governo estabelece o Prêmio Anual Goiás Aberto para Inteligência Artificial. Outra novidade será o Sandbox Estadual Permanente de IA, um ambiente controlado para experimentação. No serviço público, a meta é utilizar softwares abertos para as contratações, aprimorando os fluxos internos e diminuindo a burocracia.
Para o governador, esse conjunto de medidas tem como objetivo final servir à sociedade como um todo. “Nosso foco é o cidadão. Na educação, vamos preparar nossos jovens para o futuro. Na saúde, vamos usar a inteligência artificial para melhorar a gestão hospitalar. No agro, vamos buscar as tecnologias mais avançadas para aumentar a produtividade e a sustentabilidade”, explica.
Diferenciais
O desenvolvimento da nova política estadual levou cerca de um ano, período em que empresas, universidades e cientistas foram consultados, além de especialistas de renome na área. Um deles é o professor, pesquisador e especialista em tecnologia e mídia, Ronaldo Lemos, conhecido por seu trabalho no desenvolvimento do Marco Civil da Internet.
Nas pesquisas que culminaram no projeto, ele destacou que a legislação estadual deve superar o projeto de lei em tramitação no Congresso para regulamentação da IA. Nesse sentido, algumas das diferenças listadas são que o texto nacional apenas protege o Brasil dos riscos advindos da tecnologia, sem incentivo específico à IA aberta ou integração ao sistema educacional.
Referência em tecnologia e inovação
De 2019 a 2024, o Estado investiu R$ 689,7 milhões em ciência, tecnologia e inovação, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeg). Um desses investimentos criou, em 2019, o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia), que é ligado à UFG, mas foi fomentado dentro da política de centros de excelência do Governo de Goiás, recebendo recursos estaduais.
O Ceia, que é referência em IA para a América Latina e abriga o primeiro Centro de Competências em Tecnologias Imersivas Aplicadas a Mundos Virtuais (AKCIT, sigla em inglês para Advanced Knowledge Center for Immersive Technologies, nome oficial do centro) do país, já ultrapassou a marca de R$ 300 milhões em investimentos captados e oferece soluções para órgãos públicos, empresas privadas e entidades internacionais. Já o Hub Goiás, primeiro centro público de excelência em empreendedorismo inovador da região Centro-Oeste, foi inaugurado em 2023 e já apoiou a criação e a aceleração de 160 startups e empresas de base tecnológica, sendo um dos maiores distritos de inovação do país.
Fotos: Secom
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
