Aplicativos que simulam jogos de azar, conhecidos como “cassinos sociais”, estão disponíveis sem restrições de idade na Google Play, contrariando recomendações de especialistas em direito digital e proteção infantil. Esses apps reproduzem a mecânica viciante dos cassinos tradicionais, mas sem movimentação de dinheiro real, e muitos ultrapassam 10 milhões de downloads. A classificação etária é definida pelos próprios desenvolvedores, diferentemente de conteúdos audiovisuais, que passam por avaliação do Ministério da Justiça.
Especialistas alertam que a exposição precoce a esses jogos pode aumentar o risco de vício em apostas, conhecido como ludopatia. A falta de regulamentação clara sobre a indicação etária permite que crianças e adolescentes acessem os aplicativos, o que preocupa defensores da infância. Advogados destacam que, no Brasil, cassinos são proibidos, e qualquer operação do gênero precisa de autorização específica da Secretaria de Prêmios e Apostas.
O Google afirmou que permite apenas um grupo limitado de apps de jogos de azar em sua plataforma, como loterias oficiais, e que os “cassinos sociais” não envolvem dinheiro real. No entanto, a empresa não comentou sobre a classificação etária inadequada. Enquanto isso, um projeto de lei que busca regulamentar cassinos e bingos no país tramita no Senado, sem previsão de votação.
