Um aposentado de 73 anos, residente no Tocantins, descobriu que 92 empréstimos consignados foram contratados em seu nome sem autorização ao longo de 11 anos. A situação veio à tona quando ele percebeu que dois empréstimos legítimos, feitos em 2012, nunca eram quitados. Seu advogado identificou que as instituições financeiras refinanciaram repetidamente as dívidas sem consentimento, aproveitando-se da margem consignável de seus benefícios do INSS, que totalizam dois salários mínimos.
O caso revela uma prática preocupante: correspondentes bancários teriam acesso aos dados de beneficiários para realizar refinanciamentos automáticos, muitas vezes sem que o titular sequer percebesse. Valores pequenos, como R$ 800 ou R$ 1 mil, eram depositados na conta do aposentado, que os confundia com benefícios eventuais. Atualmente, ele ainda tem 16 contratos ativos, com descontos mensais que somam R$ 837,50, comprometendo parte significativa de sua renda.
O processo judicial do idoso está paralisado no Tribunal de Justiça do Tocantins devido a divergências entre magistrados sobre demandas repetitivas envolvendo consignados. Enquanto isso, a Febraban destacou medidas de autorregulação do setor, incluindo multas e suspensões a agentes irregulares. A plataforma “Não me Perturbe” foi citada como ferramenta para bloquear ligações indesejadas, mas o caso evidencia desafios na proteção de consumidores vulneráveis.
