A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está discutindo medidas regulatórias que podem autorizar reajustes extras nos planos de saúde individuais, ultrapassando o teto atualmente estabelecido. As alterações, apresentadas após consulta pública, flexibilizam critérios para que operadoras apliquem aumentos acima do limite anual, com possibilidade de reajuste de até 20% ao ano. Especialistas em defesa do consumidor criticam a proposta, argumentando que ela beneficia mais as empresas do que os usuários, contrariando o Código de Defesa do Consumidor e aumentando a pressão financeira sobre os clientes.
Entre as principais mudanças está a redução do prazo para notificação dos reajustes, de 90 para 60 dias, e a remoção da exigência de desequilíbrio financeiro da carteira total das operadoras. A ANS também incluiu novas regras, como a diluição de aumentos acima de 20% em até cinco anos e a proibição de reajustes para clientes com menos de cinco anos de plano. No entanto, organizações de defesa do consumidor alertam que medidas similares no passado resultaram em aumentos médios anuais de até 34,99%, prejudicando os usuários.
O setor de planos de saúde, representado por entidades como a FenaSaúde e a Abramge, classificou as mudanças como uma “minirreforma regulatória” e defendeu mais análises técnicas para garantir a sustentabilidade do setor. Enquanto isso, o Congresso ainda discute um projeto de lei que visa reformular a regulação do setor, parado há quase 20 anos. A ANS afirmou que a proposta segue em análise, sem prazo definido para conclusão, enquanto o Senado prepara uma audiência pública para debater os impactos das decisões da agência nos consumidores.
