O governo federal anunciou mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vigência a partir de maio de 2025. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a medida tem caráter regulatório e visa corrigir distorções históricas, como a diferença de tributação entre pessoas físicas e jurídicas. A reformulação também busca reduzir a complexidade do sistema e promover maior equilíbrio, sem focar no aumento da arrecadação, embora o impacto fiscal estimado seja de R$ 20,5 bilhões no primeiro ano.
Entre as principais alterações estão a uniformização das alíquotas para pessoas físicas e jurídicas, ajustes no IOF Crédito (com taxas diferenciadas para empresas do Simples Nacional) e a manutenção de isenções em setores como crédito habitacional e rural. Além disso, operações de câmbio passam a ter alíquota única de 3,5%, enquanto aportes acima de R$ 50 mil em previdência complementar serão tributados em 5%. O governo destacou que a transição será gradual, sem prejuízos às instituições financeiras.
Apesar do potencial de arrecadação adicional, o Ministério da Fazenda reforçou que o objetivo principal é estrutural, com foco em estabilidade e previsibilidade para o sistema financeiro. A Secretaria de Política Econômica avaliou positivamente a medida, destacando seus benefícios para o ambiente de investimentos. A implementação ocorrerá em etapas, com algumas regras entrando em vigor apenas em junho de 2025.
