O governo adiou por um ano a implementação de multas para empresas que não cumprirem as novas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que visa combater riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como metas excessivas, jornadas extensas e assédio moral. Originalmente prevista para entrar em vigor em 26 de maio de 2024, a medida agora terá um período educativo até maio de 2026, quando as punições começarão a ser aplicadas. O Ministério do Trabalho justifica o adiamento como uma forma de dar tempo às empresas para se adaptarem, mas trabalhadores já podem denunciar más condições através de canais anônimos.
Especialistas criticam a decisão, argumentando que o adiamento é um retrocesso diante do recorde de afastamentos por problemas de saúde mental em 2024, que ultrapassou 470 mil casos. Eles destacam que o ambiente de trabalho é um fator crucial no adoecimento psicológico e que as empresas resistem a mudanças estruturais, como revisão de metas abusivas e salários baixos. Além disso, os custos desses afastamentos impactam tanto os cofres públicos — com gastos estimados em R$ 3 bilhões no ano passado — quanto a produtividade das empresas.
Apesar do adiamento, fiscalizações já podem ocorrer, mas sem multas. Auditores analisam dados como rotatividade, afastamentos e condições relatadas pelos funcionários. Enquanto isso, organizações mundiais alertam para os prejuízos econômicos globais causados por transtornos mentais, estimados em US$ 1 trilhão anualmente. O debate reflete a tensão entre a pressão empresarial por flexibilidade e a urgência de proteger a saúde mental dos trabalhadores.
