O governo adiou por um ano a implementação de multas previstas na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obrigaria empresas a adotarem medidas contra riscos psicossociais, como metas excessivas, jornadas extensas e assédio moral. A mudança, que seria efetivada em 26 de maio de 2024, agora só entrará em vigor em 2026, com um período inicial educativo. O Ministério do Trabalho justifica o adiamento como uma forma de dar tempo para as empresas se adaptarem, mas especialistas criticam a decisão, argumentando que o cenário atual de afastamentos por saúde mental exige ações imediatas.
Em 2024, o Brasil registrou o maior número de licenças por transtornos psicológicos em uma década, com mais de 470 mil afastamentos, segundo dados exclusivos. Especialistas destacam que o ambiente de trabalho é um fator central nessa crise, citando precarização, baixos salários e cobranças excessivas como causas. Eles alertam que o adiamento pode agravar o problema, já que as empresas não terão incentivos para mudar suas práticas antes de 2026, prolongando situações que prejudicam a saúde mental dos trabalhadores.
Apesar do adiamento das multas, os trabalhadores ainda podem denunciar condições inadequadas por canais anônimos, como o Fala.br e a Central Alô Trabalho. As fiscalizações continuarão ocorrendo, mas sem penalidades durante o período de transição. Enquanto isso, o debate sobre a responsabilidade das empresas e os custos econômicos da saúde mental no trabalho segue acalorado, com especialistas pressionando por ações mais rápidas e eficazes.
