O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para exigir o fornecimento imediato de merenda escolar em escolas indígenas de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. A medida visa atender crianças e adolescentes do povo Munduruku, que estão sem alimentação adequada nas unidades de ensino. O MPF pede multa diária de R$ 10 mil caso as determinações não sejam cumpridas, incluindo a compra emergencial de alimentos em 15 dias e a prestação de contas sobre os recursos já recebidos.
Segundo o MPF, o município não realiza licitações para a compra de merenda escolar indígena desde 2024, deixando estudantes sem alimentação regular. Apesar de ter recebido mais de R$ 600 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2025, parte desses recursos não foi destinada às escolas. A procuradora responsável pela ação destacou que os repasses financeiros estão sendo feitos, mas as escolas continuam sem abastecimento adequado.
Jacareacanga é o município com maior proporção de população indígena no Pará, onde 59,13% dos habitantes se autodeclaram indígenas. A prefeitura informou que o processo licitatório para a compra de alimentos ainda não foi concluído. O MPF também solicitou ao FNDE que suspenda repasses diretos até que o município comprove a regularização do fornecimento de merenda. A ação busca garantir alimentação escolar até o fim do ano letivo.
