Uma ação movida na Justiça Federal de São Paulo exige que empresas de apostas online devolvam os recursos do programa Bolsa Família utilizados em suas plataformas desde novembro de 2024. O processo, iniciado por organizações da sociedade civil, também pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, a ser destinada a projetos sociais. A medida surge após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao governo a adoção de medidas para evitar o desvio de verbas públicas para apostas.
As entidades responsáveis pela ação argumentam que as empresas não tomaram iniciativas voluntárias para impedir o uso desses recursos nem implementaram políticas de jogo responsável voltadas a beneficiários de programas sociais. Em vez disso, as plataformas são acusadas de direcionar campanhas agressivas de marketing a públicos vulneráveis, com bônus e facilidades de pagamento que incentivam a prática. O processo destaca que o uso do dinheiro do Bolsa Família em apostas perpetua ciclos de miséria e exclusão social, desviando verbas originalmente destinadas ao combate à fome e à pobreza.
Além da devolução dos valores, as organizações solicitam que a Justiça obrigue as empresas a criar um sistema que impeça cadastros vinculados a programas sociais de realizarem apostas. A ação tramita na 13.ª Vara Cível Federal de São Paulo e reflete preocupações mais amplas sobre o impacto das apostas online em populações socioeconomicamente vulneráveis.
