O governo federal, em ação conjunta entre o Ministério da Agricultura e a Anvisa, proibiu a comercialização de seis marcas de azeite devido a irregularidades nos CNPJs das empresas responsáveis pela embalagO ministro da Previdência Social afastou representantes de entidades sindicais citadas em investigações sobre fraudes no INSS do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A medida incluiu a adição de novos conselheiros indicados por ministérios e pela estatal Dataprev, com o objetivo de alinhar o colegiado às políticas do governo. A decisão foi criticada por centrais sindicais, que a consideraram abrupta e sem diálogo prévio.
O CNPS, responsável por definir diretrizes e avaliar a gestão previdenciária, tinha até então uma composição tripartite, com membros do governo, trabalhadores ativos, aposentados e empregadores. O ministério justificou as mudanças como necessárias para fortalecer o órgão e garantir maior transparência, incluindo a gravação das reuniões. No entanto, as centrais sindicais argumentaram que a medida desrespeita a participação histórica dos trabalhadores na gestão da previdência, conforme garantido pela Constituição de 1988.
Em nota, as centrais classificaram a decisão como autoritária e antidemocrática, exigindo a revisão da medida. O ministério afirmou que a suspensão dos investigados não representa um pré-julgamento, mas visa preservar os debates do conselho enquanto as investigações seguem em curso. O impasse reflete a tensão entre a busca por transparência e a defesa da representação sindical no sistema previdenciário.em e suspeitas de fraude. As marcas, que incluem Alonso, Almazara, Escarpas das Oliveiras, Grego Santorini, La Ventosa e Quintas D’Oliveira, foram consideradas impróprias para consumo após testes físico-químicos que identificaram a presença de óleos vegetais não declarados, comprometendo a qualidade e a segurança dos produtos. A proibição, publicada no Diário Oficial da União, visa evitar riscos à saúde dos consumidores e permitir que vigilâncias municipais apreendam os itens ainda disponíveis no mercado.
Desde o início de 2024, o governo já baniu lotes de 38 marcas de azeite, com mais de 31 mil litros apreendidos em operações de fiscalização. As irregularidades incluem CNPJs extintos, inexistentes ou com inconsistências cadastrais, reforçando as suspeitas de práticas fraudulentas. O Ministério da Agricultura alerta que a incerteza sobre a origem e a composição dos produtos pode representar perigos à saúde, especialmente em casos de fábricas clandestinas que não seguem normas sanitárias.
Para evitar fraudes, recomenda-se optar por azeites envasados recentemente, em embalagens escuras ou de lata, que protegem o produto da luz e do oxigênio. Consumidores devem desconfiar de preços muito baixos e evitar compras a granel, além de verificar se a marca consta em listas de proibição. Em caso de aquisição de produtos falsificados, a orientação é não consumi-los, devido aos riscos associados às condições inadequadas de produção.
