A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) emitiram um comunicado conjunto contra o decreto presidencial que limita a liberação de verbas para universidades federais. A medida, assinada em 30 de abril, permite que o MEC destine apenas 61% do orçamento dessas instituições até novembro de 2025. As entidades alertam que a restrição compromete a produção científica nacional, já que mais de 90% das pesquisas no país são realizadas em universidades públicas.
O documento destaca o risco de interrupção de pesquisas e a formação de profissionais qualificados, essenciais para o desenvolvimento econômico e tecnológico. Além disso, as universidades federais são apontadas como fundamentais para a inclusão social, servindo como porta de entrada para estudantes pobres, negros e periféricos. A limitação orçamentária, segundo as entidades, pode empurrar esses grupos para o ensino privado e o endividamento, agravando as desigualdades.
As organizações também expressam preocupação com possíveis consequências negativas para o desenvolvimento científico do Brasil, como a fuga de talentos e o aumento da dependência tecnológica estrangeira. O comunicado não menciona se houve diálogo prévio com o governo ou as justificativas oficiais para a medida. A restrição afeta instituições em todo o país, ameaçando atividades administrativas, acadêmicas e científicas.
