Um funcionário do ginásio municipal Dr. Jorge Luis Chagas Maia, em Morada Nova, no interior do Ceará, recebia o mesmo salário de R$ 500 há 25 anos. Quando ajustado pela inflação, o valor equivalia a R$ 3.371,09 no início do contrato, mas hoje representa menos de um terço do salário mínimo. O caso foi identificado pelo novo secretário municipal de Esporte e Juventude, que se comprometeu publicamente a regularizar a situação, classificando a defasagem como uma “questão de honra”.
Especialistas em direito trabalhista apontam que o trabalhador tem direito a receber, no mínimo, o salário mínimo vigente, além de benefícios como férias, 13º salário e FGTS, que podem não ter sido pagos corretamente. Advogados consultados destacam que ele pode reivindicar valores retroativos, embora judicialmente o limite seja geralmente de cinco anos. A prefeitura também pode enfrentar ações judiciais se não resolver a situação, incluindo possíveis indenizações por danos morais.
O caso ilustra desafios estruturais no mercado de trabalho brasileiro, como a falta de fiscalização e acesso à informação, especialmente em cargos de baixa remuneração. A mudança na gestão municipal trouxe à tona a irregularidade, que passou despercebida por décadas. Especialistas enfatizam a necessidade de maior conscientização sobre direitos trabalhistas para evitar situações semelhantes no futuro.
