O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) derrubou, nesta terça-feira (29/4), a liminar que determinava a interdição progressiva do aterro sanitário de Goiânia. A decisão atendeu a um pedido da administração municipal, que alegou riscos à ordem pública, saúde e economia caso o fechamento fosse implementado. Com isso, a Prefeitura ganhou mais tempo para regularizar a situação do local, que opera sem licença ambiental. A ação original havia sido movida pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e pelo Estado de Goiás.
Anteriormente, o Ministério Público de Goiás (MPGO) havia solicitado a interdição devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020, que exigia a regularização do aterro. A Justiça havia determinado um plano emergencial para destinação de resíduos e prazos de 30 e 60 dias para a interdição parcial e total, respectivamente. Além disso, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil por descumprimento, medida que foi anulada com a nova decisão.
A situação destacou a falta de avanços na regularização ambiental do aterro, mesmo após anos de fiscalização. O MPGO ressaltou a “persistente inércia” do município em resolver o problema, apesar do TAC. Com a suspensão da interdição, as autoridades terão mais prazo para apresentar soluções, mas a questão ambiental permanece sem resolução definitiva.
