O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão que condenou um político a pagar R$ 30 mil por danos morais a outro, após uma publicação nas redes sociais em 2021. A postagem simulava uma ficha criminal e fazia referência a denúncias já arquivadas pela Justiça. A defesa do réu argumentou que o conteúdo estava protegido pelo direito à liberdade de expressão, mas o tribunal negou o recurso, sustentando que a publicação causou danos à honra e à imagem do autor da ação.
A publicação em questão incluía uma imagem com acusações de crimes e uma legenda afirmando que o destino do político seria a prisão. As alegações referiam-se a uma investigação anterior, encerrada em 2022 após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O autor da ação destacou que a postagem teve grande repercussão e afetou sua reputação publicamente.
O caso reforça a discussão sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e os impactos de publicações que envolvem figuras públicas. A decisão judicial destaca a responsabilidade civil por danos morais, mesmo quando as alegações partem de contextos previamente investigados. O réu ainda pode recorrer da decisão, enquanto aguarda-se posicionamento sobre eventuais próximos passos.
