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Leitura: Tribunal em Goiás reverte inelegibilidade de governador após análise de abuso de poder
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Tribunal em Goiás reverte inelegibilidade de governador após análise de abuso de poder
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Tribunal em Goiás reverte inelegibilidade de governador após análise de abuso de poder

Eduardo Mendonça
Última atualização: 8 de abril de 2025 19:49
Eduardo Mendonça
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Tempo: 2 min.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) formou maioria para acatar parcialmente os argumentos da defesa e reverter a inelegibilidade do governador do estado, que havia sido condenado em dezembro por abuso de poder político. A decisão original foi proferida após denúncia de que o palácio do governo foi usado para promover eventos em apoio a um candidato aliado nas eleições municipais de 2024. O relator do caso, no entanto, entendeu que os eventos não influenciaram o pleito, embora tenha reconhecido condutas vedadas por lei, como o uso de servidores públicos.

O recurso analisado pelo TRE-GO foi interposto por um candidato derrotado na disputa pela prefeitura de Goiânia. A sentença inicial não impediu a diplomação e posse dos eleitos, que também recorreram da decisão. Seis dos sete desembargadores já votaram, formando maioria para manter o governador elegível, mas aplicando multas pelos atos considerados irregulares.

A decisão destaca a complexidade do caso, que envolve a interpretação de condutas consideradas abusivas na esfera eleitoral. O tribunal equilibrou a análise entre a falta de impacto comprovado no resultado das eleições e a necessidade de coibir práticas inadequadas. O julgamento segue em andamento, com apenas um voto pendente para encerrar o processo.

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