O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, rejeitar a inelegibilidade do governador e anular a cassação da chapa eleita para a Prefeitura de Goiânia. Os magistrados entenderam que não houve abuso de poder político e que o segundo turno das eleições de 2024 foi legítimo. A ação, movida pelo Partido Liberal, baseava-se em reuniões realizadas entre os turnos, mas o tribunal considerou que os encontros não tiveram gravidade suficiente para configurar abuso, aplicando apenas multas por conduta vedada.
O relator do caso destacou que a decisão buscou respeitar os princípios de proporcionalidade e razoabilidade, refletindo a vontade popular expressa nas urnas. O presidente do TRE-GO reforçou que as decisões da corte são pautadas pela técnica e pelo cumprimento das normas legais, descartando qualquer alegação de abuso de poder. Advogados envolvidos no processo argumentaram que as reuniões não tiveram impacto eleitoral, posição endossada por um dos desembargadores, que ressaltou a ausência de divulgação ampla ou influência nos votos.
O parecer do Ministério Público Eleitoral, emitido em fevereiro, já havia indicado a falta de provas de abuso de poder, recomendando a revisão da sentença. A decisão final resultou na aplicação de multas totais de R$ 105,3 mil, encerrando o caso sem penalidades mais severas. O julgamento reforçou o compromisso do tribunal com a legalidade e a imparcialidade no processo eleitoral.
