O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de um processo administrativo contra a HempCare Pharma Representações Ltda., empresa que recebeu R$ 48,7 milhões pela compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19, mas não cumpriu a entrega ao Consórcio Nordeste. Os gestores públicos envolvidos na negociação foram absolvidos, após a maioria dos ministros entender que não havia evidências suficientes para responsabilizá-los. O caso, que gerou prejuízo aos cofres públicos, já havia motivado investigações judiciais e uma operação da Polícia Federal.
O contrato foi firmado pelo governo da Bahia em nome do consórcio, que reúne os nove estados do Nordeste. O relator do processo no TCU havia recomendado sanções aos gestores, incluindo multas e restrições à atuação na administração pública, mas a maioria dos ministros acatou as justificativas de que as decisões foram tomadas dentro do contexto emergencial da pandemia. A investigação seguirá apenas contra a HempCare, com o objetivo de ressarcir os valores desembolsados.
O caso revela os desafios enfrentados durante a pandemia, quando a urgência por equipamentos médicos levou a contratações aceleradas. O Consórcio Nordeste, criado em 2019 para fortalecer a gestão regional, foi responsável por compras conjuntas de insumos, mas enfrentou problemas em alguns contratos. O TCU acompanhou o caso devido ao uso de recursos federais, destacando a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle em situações excepcionais.
