O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a abertura de uma fiscalização para avaliar a eficácia do mercado de CBIOs, os créditos de descarbonização criados pelo programa RenovaBio. O objetivo é verificar se a estrutura atual está cumprindo as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Dados técnicos mostram que, em 2020, foram negociados 15 milhões de CBIOs, atingindo 98% da meta, enquanto em 2024 o volume superou 42 milhões de unidades, movimentando cerca de R$ 3 bilhões.
A análise, proposta pela Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo e relatada por um ministro do TCU, busca identificar possíveis distorções no mercado, como falta de previsibilidade nas metas e concentração entre emissores. O tribunal já havia alertado para riscos em fiscalizações anteriores, incluindo a geração insuficiente de créditos e falhas na fiscalização do lastro. Uma denúncia em 2024 também levantou questões sobre transparência, embora sem apontar ilegalidades.
A nova fiscalização pretende contribuir para o aprimoramento regulatório, reduzir especulação e evitar impactos negativos aos consumidores, como aumento nos preços dos combustíveis. O RenovaBio, em operação desde 2019, obriga distribuidores de combustíveis fósseis a comprar CBIOs equivalentes a uma tonelada de CO₂ reduzida, mas o modelo ainda enfrenta críticas por sua efetividade.
