O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar um dos participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, aplicando penas alternativas à prisão. O réu, que integrava o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, foi sentenciado a um ano de reclusão, convertido em prestação de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e restrições ao uso de redes sociais. Além disso, deverá pagar multa e indenização por danos morais coletivos. A defesa alega que o acusado não tinha conhecimento prévio das invasões aos prédios dos Três Poderes.
Dois ministros divergiram da decisão, argumentando que a conduta do réu não foi suficientemente individualizada e que o STF não teria competência para julgar o caso, já que o acusado não possui foro privilegiado. Eles votaram pela absolvição por insuficiência de provas. No entanto, a maioria seguiu o relator, que considerou a adesão ao propósito ilícito do grupo suficiente para caracterizar o crime.
Até março deste ano, o STF já condenou 434 pessoas envolvidas nos ataques golpistas. O caso ganhou repercussão após ser mencionado em discurso público, que destacou a condenação de trabalhadores autônomos. Nas redes sociais, o réu havia manifestado apoio a movimentos contrários ao resultado das eleições de 2022 e defendido intervenções militares. A decisão reforça o posicionamento do tribunal sobre a responsabilização dos participantes dos atos.
