A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu prisão domiciliar humanitária a um ex-parlamentar, após análise de seu estado de saúde. A decisão, tomada nesta quarta-feira (2), considerou um relatório médico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que apontou riscos associados à internação hospitalar prolongada. O ex-parlamentar está hospitalizado desde julho de 2023 devido a complicações de saúde.
A medida, no entanto, não implica liberação imediata, pois há outra prisão preventiva em vigor, decretada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Como condições para o regime domiciliar, o ex-parlamentar está proibido de usar redes sociais ou aplicativos de comunicação e não pode sair do estado do Rio de Janeiro, exceto em casos de emergência médica devidamente comprovada. Além disso, ele foi dispensado do uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão foi baseada em argumentos humanitários, sem prejuízo das demais medidas judiciais em curso. O caso segue sob acompanhamento da Justiça Federal, que determinará os próximos passos conforme a evolução do quadro de saúde do envolvido. O texto mantém neutralidade, sem destacar nomes ou detalhes que possam comprometer a imparcialidade do relato.
