O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu prisão domiciliar a um ex-deputado, com base em um relatório médico que atestou sua fragilidade física. A decisão, no entanto, não terá efeito imediato, pois o acusado ainda responde a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e permanecerá em prisão preventiva até o esgotamento dos recursos. A defesa havia solicitado a mudança de regime prisional, alegando condições de saúde precárias.
No STF, o ex-parlamentar foi condenado por incitação à violência contra membros de uma CPI durante a pandemia e por ataques a instituições democráticas, além de crimes como calúnia e homofobia. Já no TRF-2, o processo refere-se a um confronto com agentes da Polícia Federal, ocorrido durante o cumprimento de um mandado de prisão. O tribunal impôs restrições, incluindo a proibição de uso de redes sociais e a permanência no Rio de Janeiro, exceto em casos de emergência médica.
A decisão foi comunicada ao STF, que ainda analisa recursos relacionados aos crimes atribuídos ao ex-parlamentar. Enquanto isso, medidas cautelares foram reforçadas, incluindo a cassação de documentos de posse de armas. O caso segue em tramitação, com possibilidade de novos desdobramentos jurídicos.
