O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 2, uma fiscalização para analisar os benefícios assistenciais de transferência de renda pagos pela União, estados e municípios. O objetivo é identificar possíveis problemas como fragmentação, sobreposição, duplicidade ou lacunas nos programas, garantindo maior eficiência na distribuição de recursos. A medida está alinhada com as diretrizes do grupo temático 1 da Rede Integrar, focado em políticas de assistência social e transferência de renda.
A auditoria foi proposta pela Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios) e recebeu aval da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas). A iniciativa busca aprimorar a gestão dos programas sociais, assegurando que os recursos cheguem de forma adequada aos beneficiários e evitando desperdícios ou inconsistências.
A ação reforça o compromisso do TCU em promover transparência e eficácia nas políticas públicas descentralizadas. A análise detalhada dos benefícios assistenciais pode contribuir para melhorias no sistema, beneficiando milhões de cidadãos que dependem desses programas. A fiscalização está prevista no plano de trabalho de 2025, destacando a importância do tema na agenda nacional.
