O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (23.abr.2025), o projeto de concessão do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. O contrato prevê que a futura concessionária administre a infraestrutura por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos, envolvendo investimentos superiores a R$ 1 bilhão. O edital de leilão deve ser publicado no 3º trimestre deste ano, após ajustes recomendados pelo TCU em áreas como transparência, segurança institucional e metodologia de cálculo de tarifas.
O Porto de Paranaguá, o segundo maior do Brasil em movimentação de cargas, é crucial para o escoamento de soja e fertilizantes, respondendo por 33% das importações do setor. Com a concessão, será o primeiro do país a regularizar 100% de suas áreas por meio de arrendamentos e parcerias com a iniciativa privada. O governo federal ainda planeja projetos semelhantes para outros portos, como Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ), que estão em estágios mais avançados.
O TCU destacou a necessidade de melhorias na divulgação de documentos técnicos e em cláusulas contratuais antes da publicação do edital. As recomendações visam garantir maior fiscalização e eficiência na gestão do canal, reforçando a importância estratégica do projeto para a infraestrutura portuária nacional.
