O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas operacionais nos cálculos e na distribuição de royalties e participações especiais realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o relatório, a dependência excessiva de processos manuais, a falta de automação e a exposição a erros humanos comprometem a confiabilidade e a transparência dos repasses. As auditorias foram motivadas por representações da área técnica do TCU, que acompanhou as rotinas de cálculo durante inspeções na sede da ANP.
Os royalties e participações especiais são compensações financeiras pagas por empresas de petróleo e gás natural a entes públicos, como União, Estados e municípios, pela exploração desses recursos não renováveis. Em 2024, os repasses somaram R$ 58,22 bilhões, com projeção de R$ 68 bilhões para 2025. A distribuição segue critérios legais, mas a ANP enfrenta dificuldades para lidar com o volume crescente de decisões judiciais que alteram a metodologia de repartição, aumentando a complexidade do processo.
Para resolver as fragilidades, o TCU recomendou a implantação de um sistema informatizado para substituir planilhas eletrônicas, além da criação de um banco de dados para garantir rastreabilidade. Também sugeriu a integração entre os sistemas da ANP e da Receita Federal para automatizar o compartilhamento de informações, além de melhorias na identificação dos repasses em parceria com o Banco do Brasil. As medidas visam aumentar a eficiência e a transparência na distribuição desses recursos.
