O Tribunal de Contas da União (TCU) pode avaliar nesta quarta-feira (16.abr.2025) um processo que investiga contratos entre conselhos profissionais e a Alloyal, empresa responsável por operar clubes de vantagens para filiados. O caso, incluído na pauta da Corte, aponta indícios de irregularidades, como possível fracionamento de serviços para evitar licitações mais demoradas. A peça inicial de acusação menciona a similaridade entre editais de diferentes conselhos, com cláusulas repetidas sem adaptações regionais, o que pode sugerir direcionamento.
Os conselhos profissionais em questão, como o Crea de São Paulo, Santa Catarina, Pará e o CRM de Mato Grosso, são autarquias especiais que combinam funções fiscalizatórias e administrativas. Fiscalizados pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União (CGU), essas entidades têm atribuições legais e regulatórias sobre as categorias que representam. O processo destaca a necessidade de apurar se houve conformidade com as normas de contratação pública.
A análise do TCU pode trazer esclarecimentos sobre a legalidade dos contratos e eventuais falhas nos processos licitatórios. O caso reforça a importância da transparência na gestão de recursos públicos, mesmo em autarquias com características específicas. A decisão da Corte será acompanhada de perto, dada sua relevância para o controle de contas e a integridade das instituições envolvidas.
