Estados e municípios deixaram de prestar contas sobre 86% dos recursos recebidos por meio das emendas Pix, um mecanismo criado em 2019 para agilizar repasses da União a governos locais sem exigência de convênios ou licitações. Segundo levantamento da Transparência Brasil, apenas 14% dos R$ 4,48 bilhões destinados por parlamentares no primeiro semestre de 2024 tiveram sua aplicação detalhada. Os demais R$ 3,8 bilhões, distribuídos a 22 estados e 2.757 municípios, permanecem sem rastreabilidade, levantando preocupações sobre o uso desses recursos.
A modalidade foi suspensa em agosto de 2024 por decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a criação de regras para maior controle e transparência. Embora o Congresso tenha aprovado uma nova regulamentação em março de 2025, especialistas alertam para lacunas que ainda permitem falhas na fiscalização. A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que está realizando auditorias para verificar a execução dos repasses, mas a falta de prestação de contas persiste como um desafio.
Criadas para facilitar investimentos locais, as emendas Pix tornaram-se um dos instrumentos mais opacos de destinação de verbas públicas, permitindo que parlamentares direcionem recursos a áreas de influência política sem obrigatoriedade de justificar sua aplicação. A ausência de mecanismos efetivos de acompanhamento dificulta a avaliação do impacto real desses repasses, reforçando a necessidade de maior transparência e accountability na gestão dos recursos públicos.
