A secretária-adjunta do Tesouro Nacional afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu verbas próprias do Judiciário do limite de gastos da União, deverá ser analisada retroativamente em relação ao teto de despesas do próprio Judiciário. A equipe econômica espera que o impacto fiscal da medida seja mínimo, desde que haja um tratamento adequado dessas despesas no orçamento. Caso contrário, o governo precisará compensar o aumento de gastos com cortes em outras áreas ou busca de receitas adicionais.
Apesar de as despesas do Judiciário não serem contabilizadas no teto de gastos, elas ainda afetarão o resultado primário, que possui metas a serem cumpridas pelo Executivo. A autoridade destacou que, como há discussões sobre como o tema será tratado, o impacto tende a ser irrelevante. A possível revisão retroativa do limite de despesas do Judiciário também contribuiria para reduzir os efeitos fiscais da decisão.
O Tesouro mantém a expectativa de que as consequências da mudança serão pequenas, desde que haja ajustes no tratamento orçamentário. A declaração reforça a necessidade de equilíbrio fiscal, mesmo com a flexibilização trazida pelo STF, para evitar pressões sobre as contas públicas. O tema segue em discussão, mas, por enquanto, a avaliação é de que o impacto será contido.
