O presidente da Câmara demonstrou insatisfação após receber um ofício do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os tipos de crimes passíveis de análise pela Casa em um caso envolvendo um deputado. O documento, considerado uma interferência na autonomia legislativa, foi enviado no mesmo dia em que a Câmara decidiu adiar a votação de um projeto sobre anistia a envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A forma direta da comunicação também causou desconforto entre parlamentares, com alguns interpretando o tom como desrespeitoso.
O ofício estabeleceu que a Câmara só poderia suspender processos relacionados a dois crimes específicos, excluindo outros de maior gravidade. A decisão do STF ocorre no contexto de um pedido baseado no artigo 53 da Constituição, que permite a partidos solicitarem a suspensão de ações contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. O prazo para análise do pedido é de 45 dias, e um relator alinhado a um grupo político específico foi designado para o caso.
O episódio reflete um conflito institucional entre os Poderes, com a Câmara defendendo sua soberania e o STF buscando delimitar o alcance da imunidade parlamentar. O caso em questão envolve acusações graves, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas a discussão atual centra-se nos limites legais da atuação legislativa nesses processos. A situação ainda pode evoluir, dependendo das próximas decisões tanto no Congresso quanto no Judiciário.
