O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, nesta sexta-feira (4.abr.2025), um habeas corpus coletivo apresentado por um líder da oposição na Câmara dos Deputados em favor dos presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Zanin argumentou que não cabe ao Tribunal Pleno analisar esse tipo de pedido originário, já que a decisão deveria partir de uma Turma ou do Plenário. O pedido foi formulado na quarta-feira (2.abr), com base em benefícios recentemente concedidos a outros réus, como a conversão de prisão preventiva em domiciliar.
O habeas corpus pedia a extensão de benefícios, como prisão domiciliar, para réus que se enquadrassem em situações previstas no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal. Entre os critérios estavam idade avançada, doenças graves, gestação ou responsabilidade por crianças ou pessoas com deficiência. O autor do pedido alegou que os presos enfrentam violações de direitos básicos e que a medida seria uma questão de equidade, mas o STF não acatou o argumento.
Enquanto isso, partidos da oposição tentam pressionar a Câmara para pautar um projeto de anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro. Apesar de obstruírem comissões, as ações no plenário têm tido pouco efeito. Na terça-feira (2.abr), por exemplo, o governo conseguiu aprovar uma medida provisória que liberou R$ 1 bilhão para projetos de mitigação de secas, demonstrando a dificuldade da oposição em paralisar votações.
