O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender temporariamente todos os processos judiciais em andamento no país que tratam da pejotização — prática de contratar profissionais como pessoas jurídicas para reduzir encargos trabalhistas e tributários. A medida visa evitar decisões conflitantes enquanto o STF analisa o mérito do Tema 1389, que discute a validade desses contratos. Uma vez definido, o entendimento da Corte será seguido por todos os tribunais brasileiros, trazendo maior estabilidade jurídica ao tema.
Especialistas destacam que a decisão do STF será crucial para esclarecer pontos como a validade dos contratos por PJ, a competência da Justiça do Trabalho para investigar fraudes e a responsabilidade de comprovar a pejotização. Setores como tecnologia da informação e saúde, onde a prática é comum, podem ser diretamente impactados. Apesar de oferecer flexibilidade, a pejotização pode configurar vínculo empregatício disfarçado quando há subordinação e controle de jornada, gerando insegurança jurídica.
A ausência de regras claras tem levado empregadores e profissionais a agirem com cautela, enquanto aguardam um posicionamento definitivo do STF. A Corte ainda não marcou data para o julgamento, mas a decisão promete uniformizar critérios e reduzir divergências, atendendo à demanda por maior clareza nas relações de trabalho.
