O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, cinco recursos que contestavam a homologação do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O acordo, no valor de R$ 170 bilhões, foi firmado entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco, além da União, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dos municípios afetados. Entre os recursos negados estavam aqueles apresentados por associações de indígenas, quilombolas, pescadores e pelo município de Ouro Preto, que alegaram insatisfação com os termos do acordo.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, justificou a decisão ao afirmar que as partes recorrentes não tinham legitimidade, pois não eram signatárias do acordo. Barroso esclareceu que o pacto extingue apenas ações relacionadas aos municípios que o assinaram, enquanto outras podem ser encerradas por falta de interesse ou perda de objeto. Dos 49 municípios elegíveis para aderir, 26 optaram por participar.
Enquanto isso, a BHP ainda enfrenta um processo na Justiça britânica, que pode beneficiar os municípios que não aderiram ao acordo no Brasil. A ação na Inglaterra envolve cerca de 700 mil vítimas e prevê indenizações que podem chegar a US$ 44 bilhões. O desfecho desse caso pode oferecer uma alternativa de reparação para as comunidades excluídas do acordo brasileiro.
