O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de um inquérito específico pela Polícia Federal para investigar crimes praticados por organizações criminosas no Rio de Janeiro, com foco em delitos de repercussão internacional, interestadual e violações de direitos humanos. A decisão destacou a necessidade de uma repressão uniforme e coordenada, dada a extensão da atuação desses grupos. Além disso, o STF estabeleceu protocolos rigorosos para operações policiais que resultem em mortes, exigindo a preservação do local do crime e a comunicação imediata às autoridades competentes.
O Ministério Público deverá ser notificado sem demora, podendo enviar um promotor ao local. Caberá ao delegado responsável coletar provas, identificar testemunhas e garantir a perícia técnica, incluindo a documentação adequada dos corpos. O STF também determinou que o Coaf e a Receita Federal priorizem diligências relacionadas ao caso, além da criação de uma equipe dedicada à produção de inteligência sobre a estrutura dessas organizações e suas possíveis conexões com agentes públicos.
A medida busca garantir uma investigação integrada e transparente, com ênfase na preservação de provas e no combate às atividades criminosas em larga escala. A decisão reflete a preocupação do STF com a gravidade dos crimes e a necessidade de ações coordenadas entre diferentes órgãos para enfrentar o problema.
