O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou processos relacionados à Operação Lava Jato, incluindo aqueles envolvendo figuras públicas, devido a irregularidades como parcialidade judicial e invalidação de provas. No entanto, a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso recentemente, permanece em vigor. A decisão foi baseada em uma análise distinta, considerando fatores como o local do julgamento, a ausência de parcialidade e a validade das provas apresentadas.
Diferentemente de outros casos, o processo contra Collor foi conduzido pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal, sem envolvimento da força-tarefa do Paraná. Além disso, as provas utilizadas não se basearam em dados questionáveis, como os sistemas de propina da Odebrecht, mas em documentos, e-mails e delações premiadas consideradas robustas pelo STF. O ex-presidente foi condenado por intermediar contratos ilegais envolvendo a BR Distribuidora.
Enquanto o STF revisou decisões anteriores devido a falhas processuais, o caso de Collor seguiu um caminho jurídico distinto, sem os mesmos vícios apontados em outros julgamentos. O plenário do Supremo ainda analisará a manutenção ou revogação da prisão, mas as diferenças nos fundamentos da condenação explicam por que ela permanece válida, ao contrário de outras anulações.
