A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu as verbas próprias do Judiciário do limite de gastos da União pode exigir ajustes futuros para incluir retroativamente essas despesas no orçamento do Judiciário. Segundo Viviane Varga, secretária-adjunta do Tesouro Nacional, a equipe econômica espera que o impacto fiscal da medida seja mínimo, desde que haja um tratamento adequado desses gastos dentro do limite orçamentário. Caso contrário, o governo precisará compensar o aumento de despesas com cortes ou novas receitas para cumprir a meta fiscal.
Apesar de as verbas do Judiciário não serem contabilizadas no teto de gastos, elas ainda afetam o resultado primário, que deve ser seguido pelo Executivo para evitar sanções. Varga destacou que há discussões em curso sobre como essa questão será resolvida, mas a expectativa é que o impacto seja pequeno, desde que haja uma solução retroativa. A análise sugere que, sem um tratamento adequado, o governo terá que buscar alternativas para equilibrar as contas públicas.
O posicionamento do STF traz à tona a complexidade do equilíbrio fiscal, mas a avaliação inicial é de que as consequências não serão significativas. A equipe econômica aguarda definições sobre como os gastos do Judiciário serão incorporados ao limite orçamentário, o que deve evitar maiores desequilíbrios. A situação reforça a importância de um diálogo claro entre os Poderes para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
