Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar temas relevantes, incluindo a quebra de sigilo de dados telemáticos em investigações criminais. O caso, que teve origem nas apurações sobre um crime ocorrido em 2018, discute se a Justiça pode acessar informações de pessoas não diretamente envolvidas nas investigações. A decisão terá repercussão geral, servindo como diretriz para casos semelhantes em todo o país.
Outro ponto em pauta é a análise de recursos contra o acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O acordo, estimado em R$ 170 bilhões, envolve governos e empresas para indenizar afetados e recuperar áreas degradadas. Os recursos questionam aspectos como a inclusão de municípios, indígenas e quilombolas no processo, além do encerramento de ações judiciais pendentes.
A Corte também deve avaliar a validade de uma lei que ampliou a cobertura de planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da ANS, desde que comprovadamente eficazes. Além disso, será discutido um recurso sobre a revisão da vida toda no cálculo de aposentadorias, tema que já foi parcialmente impactado por decisões anteriores do STF. As sessões devem ocorrer na quarta (9) e quinta-feira (10), com votos em datas posteriores em alguns casos.
