O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (9) o julgamento sobre a quebra de sigilo de dados de usuários que buscaram informações relacionadas a um caso de grande repercussão. A decisão, interrompida em outubro de 2024, pode definir precedentes importantes sobre privacidade digital e a obrigação de plataformas como o Google em colaborar com investigações criminais. O caso tem potencial para influenciar futuras demandas similares envolvendo acesso a dados pessoais.
Além disso, o STF analisará a constitucionalidade de uma lei paulista que penaliza empresas que comercializam produtos vinculados ao trabalho escravo. A discussão é considerada crucial para o avanço das políticas de direitos humanos e combate à exploração laboral no país. A decisão poderá impactar diretamente as práticas comerciais e as regulamentações estaduais sobre o tema.
Outro ponto em pauta é a aplicação da pena de perdimento de bens em acordos de colaboração premiada, com foco em operações de grande escala. A discussão busca esclarecer como essas delações podem contribuir para a recuperação de ativos e a responsabilização em casos de corrupção, reforçando a transparência e a eficácia do sistema jurídico.
