O ministro do STF André Mendonça pediu destaque para transferir o julgamento de uma ré acusada de crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro do plenário virtual para o físico. O caso, que estava em votação até esta quinta-feira (24.abr.2025), terá os votos reiniciados, com possibilidade de mudança no resultado. A ré, que está grávida, enfrenta acusações de associação criminosa e incitação ao crime, mas a Procuradoria-Geral da República não conseguiu comprovar sua participação nos acampamentos em Brasília.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação a um ano de prisão, convertível em medidas restritivas, como serviço comunitário e participação em curso sobre democracia. A defesa argumentou cerceamento por não ter sido intimada uma testemunha que poderia comprovar a inocência da acusada, mas o relator considerou que isso não prejudicou o processo. Outros seis réus já haviam sido condenados pelos mesmos crimes, com apenas dois ministros votando pela absolvição.
Além das medidas restritivas, a decisão incluiu o pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos, divididos entre todos os condenados. O julgamento no plenário físico permitirá nova discussão entre os ministros, que poderão revisar seus votos. O caso continua sob acompanhamento, com possibilidade de alteração no desfecho.
