A decisão do STF de tornar imprescritíveis as multas por crimes ambientais representa um avanço na legislação brasileira, reforçando a responsabilização de infratores. No entanto, a medida pode ter impacto limitado se não for acompanhada de uma estrutura eficiente de cobrança e execução, já que o histórico de aplicação de penalidades ambientais no país é marcado por inadimplência, reduções em acordos judiciais e entraves burocráticos. A efetividade da decisão dependerá da capacidade do Estado em aprimorar a fiscalização e garantir que as multas sejam de fato pagas.
Além da punição, especialistas destacam a necessidade de incentivos econômicos para práticas sustentáveis, valorizando empresas e produtores que adotam medidas responsáveis. A prevenção da degradação ambiental deve ser priorizada, já que é mais vantajosa do que remediar danos após sua ocorrência. A transição para um modelo de desenvolvimento que integre conservação e crescimento econômico é vista como urgente para resultados duradouros.
A decisão do STF envia um sinal claro de que o tempo não deve beneficiar infratores, mas a justiça ambiental exigirá mais do que punição. Políticas públicas eficazes, incentivos bem desenhados e uma cultura de preservação são essenciais para que a medida não se torne apenas simbólica. O desafio agora é transformar a legislação em ação concreta, garantindo que a proteção ao meio ambiente saia do papel e se torne realidade.
