O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos judiciais que discutem a legalidade da pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica para evitar vínculos empregatícios formais. A medida paralisa ações em todo o país até que o plenário do STF julgue o mérito do tema, o que pode levar anos. Segundo a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, apenas em 2024 foram abertas 460 mil ações sobre reconhecimento de vínculo trabalhista, evidenciando o impacto da decisão.
Especialistas apontam que a suspensão pode reduzir a insegurança jurídica, mas também preocupa pela tendência do STF em ampliar as hipóteses de contratação como pessoa jurídica, potencialmente enfraquecendo a CLT. O professor Rodrigo Carelli, da UFRJ, critica a confusão entre pejotização e terceirização, destacando que a primeira mascara relações de trabalho formais, contrariando recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Já defensores das empresas argumentam que a medida traz previsibilidade e evita interpretações divergentes na Justiça.
Além dos debates jurídicos, economistas alertam para os efeitos sociais e fiscais da pejotização. Um estudo da FGV estima que o avanço da prática pode custar R$ 300 bilhões em arrecadação nos próximos anos, além de reduzir o poder de barganha dos trabalhadores, que ficam mais isolados e sem condições de negociar coletivamente. O tema segue polarizado, com empresas buscando flexibilidade e trabalhadores temendo a perda de direitos.
