Entidades representativas de advogados, procuradores e juízes trabalhistas criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu todos os processos judiciais sobre pejotização no país. A medida, determinada por um ministro da Corte, paralisa ações em todas as instâncias até que o plenário do STF julgue o mérito do tema. A pejotização ocorre quando empresas contratam prestadores de serviços como pessoas jurídicas para mascarar vínculos empregatícios, evitando encargos trabalhistas e tributários.
Associações como a Anamatra e a ANPT alertaram que a suspensão prejudica o acesso à Justiça e pode inviabilizar o funcionamento da Justiça do Trabalho, responsável por analisar fraudes em contratos. A Anamatra destacou que a decisão confunde pejotização com terceirização, ignorando provas de fraude em casos concretos. Já a OAB-SP e a Abrat defenderam a competência da Justiça Trabalhista para fiscalizar contratos, argumentando que a medida do STF gera insegurança jurídica e precariza relações de trabalho.
O caso chegou ao STF após o reconhecimento da repercussão geral de um recurso envolvendo um corretor de seguros que busca reconhecer vínculo empregatício. Desde 2018, quando o STF validou a terceirização de atividades-fim, milhares de recursos sobre pejotização têm sido analisados pela Corte, muitos deles favoráveis às empresas. As entidades trabalhistas esperam que o STF reafirme a competência da Justiça do Trabalho, conforme previsto na Constituição.
