O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação de todos os processos judiciais que discutem a legalidade da pejotização no Brasil, aguardando uma decisão final que servirá de referência para todos os tribunais. A pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), em vez de registrá-los como empregados CLT, o que pode configurar fraude trabalhista se houver vínculo empregatício disfarçado. A medida afeta diretamente casos em andamento, mas também pode influenciar futuras contratações, potencialmente levando a uma migração em massa de CLT para PJ, com impactos nos direitos trabalhistas.
O STF já havia validado a terceirização em 2018, mas a Justiça do Trabalho questiona se esse entendimento se aplica à pejotização, já que, nesse caso, o próprio trabalhador assume os custos e riscos da relação, sem intermediários. Enquanto o Supremo argumenta que a escolha pelo regime PJ seria autônoma, especialistas destacam que muitas vezes a decisão é motivada por necessidade, não por liberdade real. Se o STF validar a pejotização, trabalhadores podem perder garantias como férias remuneradas, FGTS e 13º salário, aumentando a precarização.
A discussão não inclui motoristas e entregadores de aplicativos, cujo caso está sendo analisado separadamente. Enquanto isso, a suspensão dos processos deixa trabalhadores e empresas em espera, com incertezas sobre o futuro das relações de trabalho no país. A decisão final do STF poderá redefinir os limites entre autonomia e vínculo empregatício, com consequências significativas para o mercado brasileiro.
