O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de todos os processos judiciais que discutem a legalidade da pejotização, prática em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando vínculos empregatícios formais. A medida foi tomada após o STF reconhecer a repercussão geral do tema, selecionando um caso específico para servir de parâmetro a todas as ações similares. O objetivo é unificar o entendimento da Justiça brasileira, reduzindo a insegurança jurídica causada por decisões divergentes.
O tema coloca o STF em conflito com a Justiça do Trabalho desde 2018, quando a Corte liberou a terceirização inclusive de atividades-fim, além de serviços de apoio. Desde então, milhares de decisões trabalhistas foram revertidas com base nesse entendimento. O ministro destacou o alto volume de recursos no STF questionando o reconhecimento de vínculos empregatícios, incluindo mais de 460 casos no primeiro semestre de 2024. A decisão final abordará questões como a competência da Justiça do Trabalho e a distribuição do ônus da prova em casos de suposta fraude trabalhista.
O caso também está ligado ao fenômeno da uberização, em que plataformas digitais contratam autônomos sem vínculo formal. O STF já havia reconhecido a repercussão geral sobre esse tema em 2023, mas ainda não há data para o julgamento. A decisão futura poderá impactar diversos setores, como transportes por aplicativo, corretores de seguros e profissionais de TI, entre outros.
