O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou registrados como pessoa jurídica (PJ), conhecida como pejotização. A medida vale até que o plenário da Corte julgue o tema com repercussão geral, obrigando todos os tribunais a seguirem a decisão. O STF analisará não apenas a validade desses contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos suspeitos de fraude e a definição de quem deve provar a relação empregatícia.
O tema tem gerado conflitos entre o STF e a Justiça do Trabalho, que frequentemente reconhece vínculo empregatício em contratos de PJ, impondo obrigações da CLT às empresas. O Supremo, por outro lado, tem anulado essas decisões, baseando-se em seu entendimento de 2018, que permitiu a terceirização das atividades-fim. Esse embate tem aumentado o volume de processos no STF, criando insegurança jurídica e sobrecarregando o tribunal.
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que o número de ações pedindo reconhecimento de vínculo empregatício cresceu 57% em 2024, refletindo a disputa em torno da pejotização. Enquanto especialistas veem a definição de uma tese nacional como positiva para empresas e celeridade processual, há preocupações sobre possíveis perdas de direitos trabalhistas. A decisão do STF trará clareza ao tema, mas seu impacto ainda é incerto.
