O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (24.abr.2025) o julgamento sobre os limites para a quebra de sigilo do histórico de buscas em processos penais, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Antes da interrupção, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma proposta revisada, incorporando sugestões de outros magistrados para evitar investigações genéricas. A nova tese estabelece critérios mais específicos, como a necessidade de indícios concretos de crime e a comprovação de que não há meios menos invasivos para obter as informações.
O caso foi levado ao STF pelo Google, que contestou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitindo a quebra de sigilo de usuários que buscaram termos relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. A empresa argumenta que a medida viola a privacidade e pode abrir precedentes para buscas indiscriminadas. Enquanto alguns ministros defendem a necessidade de suspeitas fundamentadas para acessar os dados, outros alertam para os riscos de excessos nas investigações.
Com o pedido de vista, o ministro Gilmar Mendes tem até 90 dias para analisar o caso antes de devolvê-lo ao plenário. A decisão final do STF poderá definir parâmetros importantes para o equilíbrio entre investigações criminais e a proteção de dados pessoais, influenciando futuros processos envolvendo tecnologia e privacidade.
