O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento da ADPF das Favelas, ação que discute a violência policial no Rio de Janeiro e a validade de operações em comunidades. Os ministros afirmam ter alcançado um consenso sobre pontos centrais do caso, que incluem medidas para reduzir a letalidade das ações policiais. O relator, ministro Edson Fachin, deve ajustar seu voto com base em sugestões dos colegas, destacando que decisões anteriores do STF já tiveram impacto positivo na diminuição de mortes durante intervenções.
O objetivo do julgamento é reforçar a necessidade de maior controle e cuidado nas operações, equilibrando a retomada de territórios ocupados por criminosos com a proteção de direitos fundamentais. A Corte busca enviar uma mensagem clara ao Rio e ao país sobre sua preocupação com a segurança pública, contrapondo-se a críticas de que a ADPF seria um obstáculo para as forças de segurança. Em fevereiro, Fachin propôs a homologação parcial de um plano do estado para reduzir a letalidade, incluindo medidas como a instalação de câmeras corporais.
Dados apresentados pelo relator mostram que, entre 2019 e 2023, houve queda de 52% nas mortes decorrentes de intervenções policiais. O julgamento também deve destacar a importância de investigar crimes interestaduais e garantir transparência nas ações das forças de segurança. A decisão colegiada reflete o esforço do STF para alinhar políticas de segurança pública com direitos humanos, sem prejudicar a eficácia das operações.
