O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (2) o julgamento da ADPF das Favelas, ação que discute a violência policial no Rio de Janeiro e a validade de operações em comunidades. Os ministros afirmam ter alcançado um consenso sobre pontos centrais do caso, que incluem medidas para reduzir a letalidade das ações policiais. O relator, ministro Edson Fachin, deve ajustar seu voto apresentado em fevereiro, incorporando sugestões dos colegas, enquanto a Corte busca reforçar seu compromisso com a segurança pública.
Durante o julgamento, espera-se que os ministros destaquem o impacto positivo das decisões do STF na redução de mortes decorrentes de intervenções policiais no estado. Dados apresentados pelo relator indicam uma queda de 52% nesses casos entre 2019 e 2023. A decisão colegiada visa enviar uma mensagem clara sobre a necessidade de maior controle e cuidado nas operações, sem deixar de lado a retomada de territórios dominados por organizações criminosas.
O caso também contrapõe discursos de autoridades locais que veem a ADPF como um obstáculo à atuação das forças de segurança. Entre as medidas em discussão está a implementação de câmeras corporais na Polícia Civil, com prazos definidos para sua adoção. O julgamento reflete a preocupação do STF em equilibrar a eficácia das operações policiais com a proteção de direitos fundamentais nas comunidades.
