O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (9.abr.2025) o julgamento de recursos relacionados à operação Lava Jato, que discutem o momento adequado para o confisco de bens ligados a crimes de corrupção. Empresários que firmaram delações premiadas argumentam que a perda de bens só deveria ocorrer após condenação definitiva, enquanto o relator, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção do confisco imediato, conforme estabelecido pela Lei de Lavagem de Dinheiro. Fachin foi acompanhado por três outros ministros, enquanto dois divergiram, questionando a voluntariedade dos acordos diante de irregularidades reveladas pela operação Spoofing.
O caso, que estava no plenário virtual desde 2022, foi transferido para o plenário físico após pedido de destaque. Fachin destacou que os acordos foram homologados pelo STF em 2017 e não haveria irregularidades, exigindo o cumprimento dos termos. Já os ministros que divergiram levantaram dúvidas sobre a legitimidade dos processos, citando a falta de condenações definitivas e possíveis vícios nas investigações.
Além desse tema, o STF analisou outros itens relevantes, como uma ação sobre trabalho análogo à escravidão em São Paulo e a responsabilidade do Estado por danos causados a manifestantes em protestos. Os julgamentos refletem a Corte em debates sobre direitos fundamentais e a aplicação da lei em casos complexos.
