O ministro do STF Luiz Fux liberou para julgamento o caso de uma mulher acusada de pichar a estátua “A Justiça” com batom durante os atos de 8 de janeiro em Brasília. A análise estava suspensa desde um pedido de vista do magistrado, que sinalizou revisar a pena de 14 anos de prisão proposta por outros ministros. O julgamento será retomado em sessão virtual entre 25 de abril e 6 de maio, onde os ministros depositarão seus votos sem debate. A acusada aguarda o desfecho em prisão domiciliar, cumprindo medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e restrições a redes sociais.
O caso envolve acusações de crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público. A defesa argumenta que a ré agiu sem pleno conhecimento das consequências de seus atos, destacando sua ausência na invasão dos prédios dos Três Poderes. Imagens da pichação, no entanto, foram usadas para sustentar a tese de participação em crimes multitudinários, nos quais a responsabilidade penal pode ser compartilhada mesmo sem ação direta.
A estátua vandalizada carregava a frase “perdeu, mané”, referência a uma declaração do presidente do STF em 2022. O processo teve trechos sigilosos revelados, incluindo uma carta em que a acusada relata o impacto da detenção em sua família. O julgamento é acompanhado de perto, pois pode estabelecer precedentes para casos semelhantes ligados aos eventos de 8 de janeiro.
