O Supremo Tribunal Federal (STF) revisou as restrições impostas pelo ministro Edson Fachin sobre operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, estabelecendo novas diretrizes para garantir maior segurança e eficácia. A decisão eliminou a exigência de que as ações fossem realizadas apenas em “casos excepcionais”, transferindo à polícia a avaliação da necessidade de cada operação. Além disso, acabou com a obrigatoriedade de comunicação prévia a órgãos como Secretarias de Saúde e Educação, medida que, segundo o STF, colocava vidas em risco e facilitava vazamentos de informações.
O tribunal também flexibilizou regras para operações próximas a escolas e hospitais, desde que observados princípios de proporcionalidade e proteção a civis. O uso de helicópteros foi mantido, mas com restrições para evitar abusos, como seu emprego indiscriminado como plataforma de tiros. As novas determinações buscam equilibrar o combate ao crime organizado com o respeito aos direitos humanos, após críticas sobre a inconstitucionalidade das práticas anteriores de segurança pública no estado.
Apesar das mudanças, partes da ação original foram preservadas, como o uso obrigatório de câmeras em fardas e o monitoramento contínuo do STF sobre as operações. Para especialistas, a decisão representa um avanço, mas ainda há preocupações quanto à gravidade da situação no Rio. A medida também pressiona o governo estadual a agir, eliminando justificativas para a inação na área de segurança pública.
